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Afinal, para que serve um registro de marca?

Afinal, para que serve um registro de marca?
Escrito por SM8 Marcas

(Registro de Marca) – Uma marca pode ser definida como um sinal, uma imagem, uma combinação de palavras, letras e cores, ou ainda, os cheiros ou sons — exceto pela lei brasileira — utilizados por uma empresa ou por um indivíduo como ferramenta de distinção entre seus produtos ou serviços daqueles oferecidos pela concorrência.

Listamos neste artigo algumas das principais razões para efetuar um registro de marca e como isso pode ajudá-lo a dar segurança ao investimento realizado em seu negócio e manter-se livre de problemas com o uso e apropriação indevida de sua identidade visual por parte de terceiros. Acompanhe!

1. Quando e como proteger a sua marca

Para dispôr de direitos sobre uma marca, é indispensável efetuar seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Tal direito de propriedade sobre uma marca é garantido pela pela Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 (LPI) que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Qualquer pessoa ou empresa, brasileira ou não, desde que comprove o exercício lícito da atividade, pode solicitar o registro de sua marca no INPI.

Antes de um pedido de registro de marca ser apresentado no INPI, é recomendado fazer uma pesquisa, a fim de checar se a marca pretendida já tem dono.

Não basta pesquisar na internet, é importante que a pesquisa seja realizada na base de dados do próprio INPI. Essa busca não é obrigatória, mas é muito importante para evitar um gasto desnecessário com pedidos de registros que podem não ser concedidos devido a existência de marcas semelhantes.  

Idealmente, o pedido de registro deve ser feito antes mesmo da marca ser lançada no mercado.  

2. O que não pode ser registrado como marca

De acordo com a legislação do Brasil, somente é permitido o registro de marcas com efeito visual, o que exclui, portanto, melodias, sabores e fragrâncias.

Uma marca visa, essencialmente, identificar um produto ou um serviço impedindo assim a confusão dos consumidores sobre os produtos ou serviços que estão adquirindo. Assim, marcas que não cumprem esta finalidade, não podem ser registradas. Por exemplo, o registro de termos essencialmente descritivos, como ‘’BRIGADEIRO GOURMET’’ para doces, ou slogans, como ‘’LUGAR DE GENTE FELIZ’’, são expressamente proibidos pela LPI.

No total, o artigo 124 da LPI estabelece em 23 incisos todas as hipóteses em que não é possível o registro de uma marca no Brasil.

3. Benefícios proporcionados pelo registro de marca

Dentre as principais vantagens do registro de uma marca destacam-se:

  • valorização do patrimônio da empresa: muitas marcas chegam a valer mais do que o patrimônio tangível que dispõe a empresa;

  • exclusividade na exploração da marca em território nacional;

  • possibilidade de se opor contra o uso não autorizado por terceiros, sem necessidade de nenhuma outra evidência; e

  • possibilidade de licenciamento da marca e consequente aumento de receita.

Assim, apesar de não ser obrigatório, o registro da marca no INPI garante inúmeros benefícios. Quem utiliza uma marca que não esteja devidamente registrada corre o risco de perdê-la para seus concorrentes, ou pior, pode ser acusado de utilizar indevidamente uma marca já registrada por terceiros, o que constitui crime nos termos da LPI. Então, fique atento!

O que você achou do nosso texto? Se você tem alguma dúvida ou deseja saber mais sobre o tema, entre em contato conosco!

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