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Como registrar um aplicativo?

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Escrito por SM8 Marcas

As evoluções tecnológicas modificaram, entre tantas outras coisas, o mercado virtual. Nesse contexto, os aplicativos (ou apps) surgiram como ferramentas valiosas nos mais diversos segmentos.

Hoje em dia, eles estão presentes no cotidiano de muitas pessoas, além de terem se tornado úteis para inúmeras funções, tanto no âmbito profissional quanto para outras necessidades. Por essa razão, criá-los se transformou numa excelente opção de negócio e cada vez mais surgem empresas especializadas ou empreendedores individuais desses softwares.

Mas será que eles sabem como registrar um aplicativo? Será que compreendem a importância desse procedimento para proteger a sua criação? 

Foi pensando nessas questões que elaboramos este post. Nele, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto e tentar lhe ajudar a entender cada etapa do processo de registro. Parece interessante para você? Então continue a leitura!

Afinal, o que é o registro de um aplicativo?

Bem, já dissemos que os apps são ferramentas cada dia mais essenciais e que conquistam novos adeptos diariamente, caindo ainda mais no gosto popular e dominando as telas dos smartphones, tablets e computadores pessoais. Uma boa ideia nessas circunstâncias pode render uma grande oportunidade — afinal, quem nunca baixou um aplicativo?

Porém, antes de qualquer inciativa serão necessárias algumas precauções, pois elas serão primordiais para proteger seu produto do uso indevido, assim como para garantir os direitos autorais. Entenda que, como criador, será preciso obedecer algumas normas legais, mas você também terá vantagens ao cumpri-las.

No Brasil, a Lei 9.609/98 é a responsável pelas diretrizes da proteção e do comércio de softwares. Logo, é a partir dessa lei que serão consideradas as regras para comercialização e proteção de direitos. Saiba que os aplicativos são considerados programas de computadores (softwares) e, dessa forma, serão submetidos a essas legislações.

Vale ressaltar que o registro poderá ser efetuado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ou por alguma outra plataforma (a Creative Commons, por exemplo). Esta é uma escolha individual que apenas reforça a importância do registro. Contudo, cada modalidade possui suas particularidades. Acompanhe para saber mais!

Como funciona?

Vamos iniciar pelo registro no INPI, o órgão brasileiro responsável pelo registro das marcas e concessão de patentes do país. Nele, o processo poderá ser realizado pelo próprio empreendedor, mas caso não haja um domínio técnico, recomenda-se o auxílio de pessoas ou empresas especializadas.

Sabendo disso, prepare-se para atender às solicitações necessárias e esteja pronto para à apresentação das documentações técnicas e formais. Veja a seguir:

Documentação técnica

Na parte técnica, o pedido de registro exigirá a comprovação de trecho, originalidade e identificação do programa — tudo armazenado em mídia de CD ou DVD e enviado em envelope lacrado. Serão duas vias para cada tipo de documentação e, quando enviadas pelo Correios, deverão conter um endereço válido para devolução da documentação e do número do processo.

Documentação formal

  • Pedido de registro de programa de computador;
  • Autorização para cópia da documentação técnica;
  • Cessão de direitos autorais, no caso de diferença entre titular e autor;
  • Contrato social, no caso de pessoa jurídica;
  • Autorização do Titular para derivação, no caso de app derivado;
  • Procuração, quando for necessário;

Por causa dessas singularidades, vale visitar à página oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, onde é possível conferir as orientações específicas para dar entrada na sua solicitação. 

Por que é importante efetuar o registro do seu app?

Acho que depois de falarmos de algumas questões relacionadas aos direitos autorais e ao uso indevido da sua ideia, não parece difícil compreender a relevância do registro: é ele quem garantirá maior segurança ao seu detentor. 

A oficialização desse direito, mesmo com algumas limitações, certamente garantirá a exclusividade autoral sobre a criação do seu produto. Se fizer isso pelo INPI, por exemplo, essa prerrogativa será de no mínimo 50 anos. Portanto, no momento em que ocorre o registro, está sendo providenciada a proteção e a prevenção contra uma utilização inadequada da sua ideia original por terceiros.

Entre as vantagens do procedimento está a oportunidade de preservar o código-fonte do software com total sigilo. Isso impedirá que outras pessoas façam alterações ou cópias sem a devida autorização. No entanto, caso aconteça, será possível exigir ou impedir judicialmente tal prática.

Pense na possibilidade de explorar a comercialização do projeto com maior liberdade e sem riscos. Conquiste investidores e colaboradores que acreditem no seu potencial e que se sintam seguros para lhe apoiarem financeiramente, com garantias legais para estabelecerem acordos de sucesso.

Quais as limitações do registro?

Reforçando o que já foi citado sobre essa questão, devemos entender que, no caso dos aplicativos, só será possível a realização de um registro. Isso porque a patente de um programa de computador só pode ser efetuada quando o software estiver diretamente inserido num hardware para que ele possa funcionar normalmente.

Por tal motivo, registrar os aplicativos mobiles se torna uma medida primordial, mas que somente garante a preservação dos direitos autorais do idealizador.

Agora, que já conhece mais sobre a importância e como fazer para registrar um aplicativo, é hora de tirar seus planos do papel e pôr a mão na massa. Lembre-se que esta pode não ser uma tarefa tão simples, mas que existem empresas especializadas neste tipo de suporte. Na dúvida, opte por quem conhece bem todo o processo.

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SM8 Marcas

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