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Conheça as fases do processo para registro de marca

Conheça as fases do processo para registro de marca
Escrito por SM8 Marcas

(Registro de marca) – Os empresários sabem que, para iniciar a venda de um produto ou prestar algum serviço, não basta ter disposição e capital para investir. Dentre inúmeras tarefas, ainda é necessário realizar um procedimento de registro de marca — o que, no Brasil, dura em média 3 anos e meio e conta com várias fases para sua conclusão.

Então, quer saber quais são essas fases e o que fazer em cada uma delas? Continue lendo este artigo e fique por dentro de todos os detalhes desse processo!

A importância do registro de marca

Segundo o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a marca é um sinal visualmente perceptível capaz de estabelecer distinções entre produtos e serviços.

Pela própria definição do conceito, já é possível perceber a importância do seu registro — tanto para a diferenciação do seu produto ou serviço quanto para que o consumidor consiga identificá-lo dentre as muitas marcas existentes no mercado.

Assim, o valor econômico de um empreendimento, produto ou serviço é também determinado pela sua marca. Além disso, ela é considerada como sua propriedade intelectual, integrando o seu patrimônio e estando protegida como tal pela legislação vigente.

A lei 9.279/96, chamada de Lei da Propriedade Industrial, é o regulamento oficial do registro de marcas no Brasil. É ela que estabelece todos os direitos do titular da marca — incluindo o de fazer o seu uso exclusivo — e ainda determina todas as sanções aplicáveis caso ocorra a violação desse direito.

O que fazer antes de iniciar o registro de marca

Durante meses, ou até anos, você ficou pensando na marca para a sua futura empresa, serviço ou produto e, depois de muito esforço, chegou a uma conclusão. Mas, ao definir a marca, não basta só iniciar o seu processo de registro. Antes disso, é preciso realizar uma busca de anterioridade.

Tal busca tem a finalidade de verificar se há nos registros do INPI alguma marca colidente — isso é, uma marca igual ou similar a que você pretende registrar.

De fato, esse não é um passo obrigatório para o registro de marcas, mas é bastante prudente que você o faça. Isso porque, se o INPI verificar alguma marca já registrada com esse nome, ou com nome semelhante, poderá indeferir seu processo.

Inclusive, além da pesquisa de anterioridade, é importante também verificar se a marca pretendida não apresenta nenhum impedimento para o seu registro, conforme prevê o art. 124 da lei 9.279/96.

Para não ser impedida, a marca deverá ser composta por sinal visualmente perceptível, possível de ser distinguido entre as demais, e ter relação direta com a atividade realizada. Isso significa que, se a sua marca é representada por algum aroma ou som, por exemplo, aqui no Brasil ela não poderá ser registrada.

Nesse sentido, caso a busca de anterioridade de marca constate que não há marcas parecidas ou iguais à sua, e não encontre os impedimentos listados no art. 124 da lei 9.279/96 acima mencionado, você poderá protocolar o pedido de registro junto ao INPI.

Então, vejamos agora quais são as fases do registro de marcas no Brasil, e o que ocorre em cada uma delas. Acompanhe:

As fases do registo de marca

1. Depósito de marca

A primeira fase do processo consiste no protocolo do pedido de registro de marca, perante o INPI.

O chamado depósito de marca pode ser feito via internet, e com o pagamento de uma taxa fixada por esse órgão — atualmente, no valor de R$ 355,00. Esse valor é quitado por meio de uma GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida pelo Portal do INPI.

Quanto a isso, é bom ressaltar que o processo de análise do pedido de registro de marca só se inicia após o pagamento dessa taxa fixada pelo INPI. Então, não deixe de pagá-la!

2. Publicação da marca

A Revista da Propriedade Industrial (RPI) publica, após o depósito do pedido, a sua intenção de registro da marca pretendida. Em seguida, o INPI iniciará o exame técnico do pedido de registro de marca, de acordo com os requisitos previstos na Lei da Propriedade Industrial.

A partir da publicação, é aberto o prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem em relação ao pedido de registro de marca, caso se sintam prejudicados. Tal manifestação é chamada de oposição.

Durante esse processo, outros instrumentos também podem ser propostos para discutir ou reclamar o registro da sua marca. Podem ser apresentadas, por exemplo, exigências pelo próprio INPI, bem como o processo administrativo de nulidade ou a ação de caducidade da marca.

Caso alguma oposição, exigência ou ação contrária seja apresentada em relação ao seu registro, você terá um prazo também de 60 dias, contados da data da apresentação, para apresentar a sua defesa.

Então, depois de analisar a oposição, a defesa e o pedido de registro de marca, o INPI emitirá a sua decisão, que poderá ser de deferimento ou de indeferimento. Na hipótese de ser indeferido o pedido, você terá um prazo de 60 dias para apresentar recurso e solicitar nova análise pelo órgão registrador.

3. Deferimento da marca

Essa é a terceira fase do processo de registro de marca, e consiste na aprovação ou deferimento do seu pedido, pelo INPI. Com o deferimento, inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento das taxas federais de registro de marca, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante o pagamento de uma taxa adicional. Fique atento a este prazo!

Caso as taxas não sejam pagas, o INPI poderá arquivar definitivamente o seu processo de registro da marca.

4. Concessão do registro e entrega do certificado

Ao final o processo de registro, na quarta fase, é emitido e entregue o certificado de registro para o seu titular. Esse certificado tem o prazo de validade de 10 anos, e poderá ser renovado por igual período e enquanto houver interesse no uso da marca.

Enfim, o processo de registro de marcas é mesmo demorado e burocrático. Mas, como vimos, seguindo todas as fases e apresentando os documentos certos, você conseguirá fazê-lo sem maiores problemas!

E agora que você já entende a importância e sabe como é feito esse processo junto ao INPI, que tal conhecer um pouco mais sobre o nosso trabalho, que consiste exatamente na assessoria para o registro de marcas no Brasil?

Entre em contato conosco, conheça mais sobre a empresa e não perca tempo para fazer o registro da sua marca!

 

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