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Marca e nome de domínio: quais são as diferenças?

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Escrito por SM8 Marcas

Marca e nome de domínio são conceitos muito diferentes, mas que acabam confundindo muitos empresários que pretendem ter uma página da sua marca na internet.

Quer saber quais são as diferenças e como evitar conflitos entre marca e nome de domínio? Continue lendo este artigo e tire todas as suas dúvidas!

Quais são as principais diferenças?

A marca é um sinal visualmente perceptível, capaz de estabelecer distinções entre produtos e serviços.

Sua regulamentação é realizada pela Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/96, que estabelece todos os direitos do titular da marca, incluindo o uso exclusivo.

Já o nome de domínio é uma identificação criada para diferenciar endereços de computadores na internet. Em outras palavras, é um endereço eletrônico

O seu registro é realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão criado a partir da Resolução 001/2005, delegada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Apesar dessa regulamentação, ainda não há legislação específica que estabeleça direitos e deveres do titular de nome de domínio.

Além de conceito e finalidade, outra diferença existente entre marca e nome de domínio é o prazo de proteção do direito de uso pelo seu titular.

Para titulares de marcas, o prazo é de 10 anos, contados do registro. Em contrapartida, para o domínio, a validade é anual e os titulares devem pagar uma anuidade para manutenção do seu direito de uso.

É possível ainda verificar, como diferença, os procedimentos para registro de marca e de nome de domínio. Para as marcas, é necessário abrir um processo no INPI, que passa por diversas fases, exige vários documentos e pode durar, aproximadamente, 3 anos e meio.

Já no caso do domínio, o registro é muito mais simples. São exigidos poucos documentos (geralmente, CNPJ e comprovante da atividade específica) e o processo é feito logo após cadastro e pagamento das taxas necessárias.

Por que ocorre conflito entre marca e nome de domínio?

Embora os conceitos e as finalidades de marca e nome de domínio sejam bastante distintos, conflitos ainda ocorrem entre aqueles que possuem marca registrada mas não o domínio, ou vice e versa. 

A principal diferença entre esses signos empresariais é a proteção de uso por terceiros. Para as marcas, existe previsão legal de sanções para sua utilização indevida e o impedimento, pelo próprio INPI, do registro similar ou em referência a alguma marca já existente.

No entanto, esse impedimento recai somente sobre a aplicação do sinal da marca em um produto. Para usá-lo em nome de domínio, em produtos que não sejam idênticos ou similares, não há qualquer vedação, porque o titular da marca não é proprietário do sinal, mas da aplicação desse sinal. 

Lado outro, o nome de domínio não dispõe de proteção de uso e nem exige a comprovação de titularidade para registro e o único impedimento é em relação a domínios já existentes. Logo, terá o registro de um domínio aquele aquele que primeiro o requerer.

Isso significa que quem tem a titularidade de um domínio não necessariamente será titular da marca. 

Como prevenir e resolver esse problema? 

Uma forma de garantir o nome do domínio em concordância com a marca e prevenir um possível conflito é providenciar os dois registros concomitantemente.

Assim, no momento em que estiver definido o nome da marca, a empresa já garantirá também o seu domínio na internet.

Entretanto, para as situações em que já existe registro de um domínio idêntico ou semelhante à marca, a solução ao empresário prejudicado é recorrer ao Poder Judiciário ou a câmaras arbitrais especializadas em casos que envolvem domínios.

Cabe ressaltar que não há regra para resolução desses conflitos. Os juízes ou os árbitros discutirão uma série de variáveis, como a possível confusão do público em relação aos nomes iguais ou parecidos, o grau de similaridade, a má-fé das partes e proferirão as suas decisões, de acordo com cada caso.

Depois de ler as nossas definições e diferenciações de marca e de nome de domínio, já dá pra saber como proceder com a sua empresa, não é mesmo? Mas se ficou alguma dúvida, deixe as suas perguntas nos comentários, que nós respondemos para você! 

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SM8 Marcas

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