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Tipos de patentes: entenda as principais diferenças

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Escrito por SM8 Marcas

A patente traz diversas vantagens ao inventor: protege os frutos da criatividade e inovações humanas, além de garantir o uso exclusivo e os direitos sobre o produto ou serviço patenteado, durante o prazo de vigência da proteção no território registrado, que varia entre os tipos de patente.

O processo de registro é fundamental para evitar que concorrentes copiem e vendam o produto sem permissão e prejudicando os lucros da empresa após o investimento na pesquisa.

Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste post a conheça os tipos de patentes e quais são as diferenças entre eles!

Patente de Invenção (PI)

A patente de invenção inclui os produtos e processos que atendam estes três requisitos:

  • novidade: significa que deve ser novo, sem conhecimento anterior do público.
  • atividade inventiva: sempre que não decorrer do estado da técnica de maneira evidente ou óbvia para os técnicos no assunto.
  • aplicação industrial: deve ser possível a aplicação industrial, sendo produzidos ou utilizados em qualquer tipo de indústria.

A validade é de 20 anos contados da data do depósito. Durante esse período o inventor terá exclusividade sobre o produto ou processo patenteado, podendo, inclusive, licenciar a utilização mediante o recebimento de royalties, como forma de gerar lucros através da exploração de terceiros.

Modelo de Utilidade (MU)

O modelo de utilidade é o objeto de uso prático, ou parte, que possa ser aplicado industrialmente e apresente nova forma ou disposição, devendo resultar de ato inventivo com melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Ou seja, trata-se da proteção de uma invenção que, por apresentar nova forma ou disposição, resulta em melhoria no uso ou fabricação do produto.

Os requisitos de patenteabilidade do MU são:

  • novidade relativa, tendo em vista que poderá tratar de apenas parte de objeto;
  • utilização industrial;
  • atividade inventiva;
  • melhoria funcional.

A validade da patente do MU é de 15 anos após a data do depósito, cabendo as mesmas especificações existentes sobre a patente de invenção.

Certificado de Adição de Invenção (C)

O certificado de adição de invenção serve para proteger o aperfeiçoamento ou o desenvolvimento introduzido no objeto de invenção já patenteada, ou seja, deriva de uma invenção, portanto não precisa caracterizar atividade inventiva, desde que se inclua no mesmo contexto inventivo.

O pedido de certificado seguirá as mesmas fases e procedimentos do pedido de registro de invenção, e será publicado imediatamente após o pedido principal (da invenção).

Caso o INPI constate que não se trata do mesmo conceito inventivo, o pedido será indeferido. Nestes casos é possível transformar esse pedido em um novo pedido de patente e a data de depósito da patente contará como sendo a data do pedido do certificado.

A certificação de adição é acessório da patente, portanto, a sua data de validade acompanha a patente.

Então, basicamente, a patente de invenção trata de algo totalmente novo, enquanto o modelo de utilidade traz uma melhora funcional no uso ou processo de fabricação do objeto, sendo essencial a presença da atividade inventiva. Já o certificado de adição de invenção protege as melhorias feitas à invenção, sem precisar caracterizar nova atividade inventiva.

É importante entender os tipos de patente para garantir que será feito o pedido certo ao INPI. Ainda, patentes de modelo de utilidade podem ser menos valiosas, por estarem associadas a uma patente de invenção já existente. Portanto este cuidado é essencial para o negócio.

Sempre que houver dúvida, e para garantir que o pedido de depósito de patente seja realizado de forma correta, o ideal é contar com uma empresa de assessoria, que terá o conhecimento e experiência para auxiliar o empreendimento em todas as fases do processo.

Conseguiu entender as diferenças entre os tipos de patentes? Ficou algum questionamento? Então entre em contato com a gente para conhecer os nossos serviços e esclarecer suas dúvidas!

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SM8 Marcas

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