Marca

Você está preparado para a oposição de marca?

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Escrito por SM8 Marcas

O registro de marca garante a utilização exclusiva da mesma em relação às classes registradas.

Durante esse processo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) fará a investigação sobre a exclusividade e, durante o procedimento, poderá acontecer a oposição de marca.

Para saber de que se trata este instituto e como se preparar, acompanhe este post!

O que é a oposição de marca?

A oposição é o momento em que terceiros interessados poderão se manifestar e requerer o indeferimento do registro da marca.

A partir da publicação do pedido de registro da marca na Revista da Propriedade Industrial (RPI), as pessoas interessadas poderão se manifestar no prazo de 60 dias, contados da publicação, impugnando o pedido realizado, apresentando as razões ao INPI.

Tem legitimidade para apresentar a oposição qualquer pessoa que comprove INPI ter legítimo interesse em impedir a concessão do registro da marca.

Motivos para oposição

A oposição pode se basear, principalmente, nos 3 motivos apresentados a seguir:

Marca igual à outra já requerida ou registrada

Nesses casos, o opoente alega ser detentor de marca semelhante ou idêntica contida no pedido registrado.

Para analisar a viabilidade dessa alegação, é preciso considerar diversos aspectos em relação às atividades e aos produtos desenvolvidos pelas partes, verificando a semelhança.

Também é importante verificar a existência de elementos de uso comum ou genérico como parte do sinal ou expressão que se pretende registrar, dentre outras possibilidades.

Marca parecida com o nome de outra empresa

Conforme a Lei de Propriedade Industrial (LPI), não é possível registrar o sinal ou expressão que reproduza o nome empresarial de algum empreendimento.

Da mesma forma, é preciso analisar os aspectos do pedido, como a anterioridade, identidade de atividades, localização dos empreendimentos, entre outros fatores.

Marca idêntica à do terceiro interessado sem registro

Pela norma do art. 129 da LPI, quem fizer o requerimento do registro primeiro terá prioridade. Contudo, o mesmo artigo prevê como exceção os casos em que o usuário comprovar utilização da marca com boa-fé há pelo menos 6 meses, quando terá direito a proceder o registro.

Para a oposição ter validade nestes casos, o opoente deve depositar o pedido de registro de marca.

O que fazer após receber uma oposição

Preparar manifestação à oposição é essencial para se defender. Após a publicação da oposição ao pedido de registro, o autor do pedido terá prazo de 60 dias para apresentar defesa.

Nesse momento é importante analisar todas as questões relacionadas à marca para rebater os argumentos apresentados e requerer o indeferimento do registro. A defesa é fundamental para não deixar margem para o examinador do INPI entender que você concorda com a oposição.

Assim, mesmo que entenda que o processo já tenha elementos suficientes para garantir o registro, a apresentação da manifestação é essencial para impedir que apenas os argumentos do opoente sejam considerados.

Após a análise do pedido o INPI definirá qual das partes têm direito sobre a marca, cabendo recurso da decisão.

Por isso, é fundamental contar com uma assessoria especializada em todo o procedimento e analisar as questões apontadas na oposição. Caso a oposição tenha fundamento, é indicado buscar outra marca registrável para evitar perder tempo e os demais prejuízos trazidos pelo procedimento.

Conhecendo melhor esse procedimento, é possível se preparar caso receba um pedido e, até mesmo, estar ciente do que pode ser feito caso alguém solicite o registro de uma marca que seja igual ou tenha relação com a sua.

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SM8 Marcas

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